O juiz de direito Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode, em Santa Catarina, condenou um homem a 69 (sessenta e nove) anos, 1 (um) mês e 12 (doze) dias de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável, delito cometido por 9 (nove) vezes em desfavor de (três) meninas. A decisão de primeiro grau foi prolatada no dia 11 de dezembro de 2022.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou e pediu a prisão preventiva do YouTuber de games, Raulino de Oliveira Maciel, conhecido como Raulzito, por estupro de vulnerável. O influenciador usava a fama entre o público infantojuvenil para se aproximar de crianças com idade entre 10 a 11 anos, por meio das redes sociais.
A juíza Aline Vasty Ferrandin, titular da 2.ª Vara da comarca de Itapoá Aline proferiu a sentença que condenou um professor de cidade do norte do Estado de Santa Catarina a 31 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável. O crime foi cometido contra três vítimas diferentes, ao longo de um ano, por mais de sete vezes.
A Justiça condenou os quatro adolescentes envolvidos em um estupro numa escola da Paraíba. A sentença é do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude em João Pessoa, Luiz Augusto Souto Cantalice, e diz respeito ao caso GEO. As informações são do portal MaisPB.
O crime de estupro de vulnerável (conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos) ocorre mesmo se houver eventual consentimento da vítima ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça, o XIII Fórum de Lisboa acontece nos dias 2, 3 e 4 de julho, reunindo académicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa. A expectativa é receber cerca de 3 mil pessoas nos três dias. As inscrições podem ser feitas pelo site: https://bit.ly/3ZdcHft
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