O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) pediu a condenação do Banco Inter para o pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. Segundo investigação do MPDF, o banco teria sido negligente com os dados de seus clientes, afirmando que o Inter não adotou as devidas providências para evitar o vazamento e roubo de dados de seus consumidores.
O MPDF instaurou inquérito em maio deste ano para investigar o suposto vazamento dos dados pessoais dos clientes do banco Inter. De acordo com Frederico Meinberg, promotor de Justiça, a investigação confirmou que certificados digitais e senhas dos usuários do Inter ficaram expostas devido a uma falha no sistema da empresa.
“As tentativas de encobrir o incidente de segurança, promovidas pelo Banco Inter, geraram prejuízos morais e insegurança aos clientes, não clientes, investidores, acionistas, ecossistemas de Fintechs e Startups brasileiros de dados, bem como na confiabilidade da migração dos serviços de processamento, armazenamento e de computação em nuvem das instituições financeiras”, disse Meinberg.
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Também ficou constatado o comprometimento dos dados cadastrais de quase 20 mil clientes do Inter. Desse total, 13.207 contêm dados bancários, já 4.840 dados de clientes de outros bancos que realizaram transações com usuários do Inter também foram comprometidos.
“Conforme entendimento do STJ, a garantia da segurança ao patrimônio e à integridade físico-psíquica do consumidor é inerente à atividade bancária. Nos casos de danos causados ao consumidor por ações ilícitas de terceiros, deve-se reconhecer a responsabilidade dos bancos, sob o fundamento de que tais fatos estão inseridos nos riscos desse tipo de atividade, tratando-se de fortuito interno”, afirmou o promotor. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Ação Civil Pública Banco Inter (Ação disponível para download)
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