Compartilhar livros e aulas via Whatsapp e redes sociais é crime de violação de direito autoral

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Por Wilson Furtado Roberto* e Flavia Costa** Os aplicativos de smartphones e as redes sociais tornaram-se grandes aliados no nosso dia a dia, seja pela rapidez do fluxo de informações, seja pela facilidade de contatos. Porém, a tecnologia não nos exime de prestar atenção às leis que regem os conteúdos compartilhados, já que a maioria deles é protegida pela legislação brasileira. Por isso, resolvemos explicar por que compartilhar livros e aulas é crime de violação de direito autoral! A propriedade intelectual A Lei de Direitos Autorais vigente é a Lei nº 9.610/98, que confere proteção moral e patrimonial aos autores de obras intelectuais. Conforme disposição legal, são obras intelectuais: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; […] VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; […] XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual. Perceba que os livros e aulas (documentadas em

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