Redes sociais deverão pagar imprensa para disponibilizar notícias

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Parlamento europeu aprovou lei que protege direitos autorais de veículos noticiosos e artistas O Parlamento da União Europeia aprovou, no último dia 17, nova legislação para que a imprensa e artistas sejam remunerados pela disponibilização de suas obras em redes sociais e compiladores de notícias, por exemplo, o Google News. Para passar a valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu. Créditos: Marian Vejcik | iStock Após a aprovação final, os Estados-Membros do Bloco terão 24 meses para internalizarem as regras aos seus modelos legislativos. Além do pagamento a autores, o parlamento europeu obrigou as plataformas a criar um filtro para evitar a divulgação de material sem prévia autorização dos autores. Antevendo os casos em que o sistema desenvolvido não puder impedir a disponibilização irregular de conteúdo, a UE criará um sistema próprio para solucionar litígios relacionados ao assunto. Há um capítulo exclusivo para pequenos amplificadores de conteúdo. Segundo a UE, essas pequenas companhias terão uma legislação exclusiva. Porém, assim que essas companhias alcançarem 5 milhões usuários, elas deverão provar que garantiram o uso adequado do conteúdo. Usuários, trechos e instituições de ensino Apesar das novas regras, a UE manteve a permissão de divulgação dessas obras por usuários

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