Devedor de alta renda pode ter salários penhorados por dívida

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STJ autorizou penhora de 15% dos rendimentos brutos de devedor imobiliário O devedor de alta renda pode ter salários penhorados por dívida imobiliária. É o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao autorizar a penhora de 15% dos rendimentos brutos de um devedor que acumulou dívidas na locação de um imóvel residencial. Créditos :marchmeena29 | iStock A decisão do colegiado se baseou na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos prevista no Código Civil e na jurisprudência mais recente do STJ. De acordo com o relator ministro Raul Araújo, a penhora não compromete a subsistência do devedor, sendo inadequada a proibição e sob risco de elevar demais o custo ao credor e trazer “grave abalo para as relações sociais”. Saiba mais: É possível penhorar 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatíciosFalta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedoresEx-empresária não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagar de dívida trabalhistaDecisão judicial reverte penhora sobre faturamento de empresa devedoraImóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável Segundo o ministro, o artigo 833 do novo CPC abriu essa possibilidade ao substituir a expressão

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