Apesar da legalização do casamento gay, Taiwan impôs limites à mudança

Primeiro país da Ásia a reconhecer a união homoafetiva, limita, por exemplo, a adoção de crianças pelos casais

Apesar de Taiwan ser o primeiro país asiático a legalizar o casamento gay, a lei que garante o direito impõe diversas restrições à união. É proibida, por exemplo, que os casais adotem crianças sem vínculo biológico. As informações são da revista britânica The Economist.

Outros impedimentos são a proibição ao casamento com estrangeiros vindos de países que não reconheçam a união homoafetiva e a adoção de mesmo sobrenome pelos casais.

Os limites impostos contrastam com o fato de o país tem uma das maiores paradas gay anuais da Ásia. A lei foi aprovada pelo Parlamento sexta-feira (17/5) e vem dois anos após a Corte Superior do país considerar inconstitucional uma lei restringia o casamento a um homem e uma mulher, mas não dá direitos iguais a casais homoafetivos.

A aprovação foi considerada uma vitória para o partido da presidente Tsai Ing-wen.

Saiba mais:

• Globo indenizará psicólogos associados a charlatanismo e “cura gay”
• Juiz fez representação contra advogado que o chamou de ‘depravado’ e ‘Capitão Gay’
• Preconceito escancarado contra gays tem brecha na Suprema Corte dos Estados Unidos
• Três anos depois de decisão do CNJ sobre casamento gay, uniões aumentam 51%
• PGR defende opção de travestis por presídios femininos

Em 2017, a Corte Superior do país determinou que, caso o Parlamento não agisse no sentido de legislar em favor da legalização do casamento homoafetivo em até dois anos, casais homossexuais poderiam registrar seus casamentos com autoridades locais a partir da próxima quinta-feira (24/5).

O entendimento é de que a legislação anterior violava o direito a tratamento igualitário entre cidadãos. Mais de 250 casais chegaram a se inscrever, de acordo com o Ministério do Interior. Segundo a The Economist, os projetos dariam status de segunda classe a casamentos homossexuais.

A medida sofreu forte oposição, que só na semana passada chegou a apresentar três projetos de lei sobre o tema.
Em 2018, um referendo rejeitou o casamento entre pessoas do mesmo sexo por 67% dos votos.

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google