O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel disse, ao comentar a morte, por atiradores de elite da polícia, do homem que sequestrou um ônibus na ponte Rio-Niterói na terça-feira (20/8), que questionará esse tipo de atuação no STF.
Ele disse que “Há uma dúvida interpretativa de alguns juristas sobre o momento que se pode fazer a neutralização de uma pessoa com uma arma de guerra. [...] Se hoje esse foi abatido, porque os que estão de fuzil não podem ser abatidos?”. Ele pontuou que as operações realizadas em favelas são diferentes, mas afirmou que o objetivo da “política de abate” é o mesmo.
Para o governador, pessoas armadas com fuzis que não estão em situação de confronto devem ser “abatidas” por policiais sem que os agentes respondam por homicídio, porque estariam atuando em legítima defesa, conforme artigo 25 do Código Penal
Em sua visão, “quem está portando uma arma de guerra certamente não está disposto a conversar ou negociar com as forças policiais e está na iminência de matar pessoas inocentes. Como professor e conferencista de Direito Penal há muitos anos, esta é a minha posição. Como governador, vou orientar que os policiais ajam desta forma, exatamente nos termos da lei. Mas a polícia será mais bem treinada e preparada, as operações serão mais cirúrgicas e filmadas, para evitar ilegalidades”.
Especialistas dizem que o Código Penal não admite essa interpretação e que policiais correm risco de ser condenados por homicídio nessas situações. O ministro do STF Marco Aurélio foi sucinto ao criticar o governador em evento de 2018: “Não passa pela minha cabeça o homicídio oficial”.
(Com informações do Consultor Jurídico)
