Modelo de Contrato de Honorários

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MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS

 

CONTRATO DE HONORÁRIOS

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Honorários Advocatícios que entre si faz(em) de um lado como advogado(a) FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, OAB/UF 000.000, e do outro lado, como cliente(s) CICRANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade 0.000.000 – SSP/PB, residente na Rua XXXXXXXXXX, n° 000, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, telefones: 0000-0000 / 0000-0000, mediante as condições seguintes:
1º – O(s) Advogado(s) obriga(m) se a prestar os seguintes serviços de natureza jurídica: ingressar com ações judiciais.
2º – Como remuneração aos serviços profissionais o(s) cliente(s) pagará ao(s) advogado(s) os honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total auferido pela parte em virtude da implantação dos expurgos inflacionários, devendo tal percentual ser debitado no valor decorrente do ganho nesta ação judicial.
(o que desde já fica autorizado pelo(a) outorgante).
3º – Fica desde logo avençado que os honorários que forem arbitrados por sentença, no caso do(s) cliente(s) lograr(em) êxito na ação proposta ou defendida, pertencerá(ao) ao(s) advogado(s) sem prejuízo dos que ora são contratados.
4º – O(s) cliente fornecerá(ao) os documentos necessários à comprovação do(s) seu(s) alegado(s) direito, bem como pagará(ao) as despesas judiciais que decorrerem da ação a ser proposta ou ser defendida.
5º – As despesas efetuadas no curso da ação, custeadas pelo(s) advogado(s) serão satisfeitas pelo(s) cliente(s) mediante apresentação do(s) respectivo comprovante(s).
6º – Considerar-se-á vencido e imediatamente exigível o saldo devedor no caso do(s) cliente vier(em) fazer acordo com o demandado ou demandante, ou na hipótese de cessar a procuração do(s) advogado(s) sem culpa deste(s), ou, ainda, se não prosseguir a ação por qualquer motivo que independa da vontade do(s) patrono(s).
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento na presença das testemunhas arroladas que a tudo assistiram e também assinam para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, elegendo-se o foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida emergente deste ajuste.

 

João Pessoa, 09 de março de 2084.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CICRANO DE TAL (CLIENTE)
CPF

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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