Medidas judiciais e as recentes queimadas na Amazônia

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Medidas judiciais e as recentes queimadas na Amazônia
Créditos: Pedarilhos | iStock

Em razão das recentes queimadas ocorridas na Amazônia, observamos como questão sublime a possibilidade de responsabilidade dos atuais governantes acerca desta devastação, com especial atenção ao Ministro do Meio Ambiente.

Neste sentido, conforme indícios, vê-se que medidas judiciais vêm sendo tomadas contra a pessoa do Ministro, como o caso da bancada da Rede Sustentabilidade, que protocolou na última quinta-feira, 22 de agosto de 2019, um pedido de impeachment por crime de responsabilidade.

Em suma as acusações efetuadas pelo Partido Rede Sustentabilidade, são as seguintes:

1 – “violar a Constituição ao alterar a governança do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e de negligenciar a situação ambiental do país”

2 – ” perseguição a servidores públicos, como a exoneração do cargo de chefia que ocupava no Ibama o fiscal José Olímpio Augusto Morelli”.

Verifica-se que há indícios de omissão de autoridades, diante do aumento das queimadas, observando um acréscimo de 60% do que ocorreu nos últimos anos no Brasil, o que deve ser devidamente investigado pelas autoridades competentes.

incêndios
Créditos: erremmo | iStock

Desta forma, como medida republicana e democrática, os gestores públicos devem ser investigados e se constatarem responsabilidade devem ser enquadrados no correspondente crime ambiental, caso nenhum tipo de medida seja tomada em caráter emergencial.

Por fim, a situação crítica e alarmante que vem assolando a Amazônia necessita de uma posição governamental urgente, não podendo se permitir queimadas e devastações, observando o meio ambiente ser direito humano de terceira dimensão. O Ministério Público e Polícia Federal, devem ter total liberdade para investigar, a fim de punir eventuais culpados.

Autor

Armando Luiz Rovai é Professor de Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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