Anvisa adia votação sobre plantio de maconha medicinal

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Anvisa adia votação sobre plantio de maconha medicinal | Juristas
Créditos: Freepik Company S.L.

A regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha medicinal e o registro de medicamentos produzidos à base de cannabis, por parte de empresas farmacêuticas, será objeto de decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar do clima de divergência entre o governo, contra a regulamentação, e a diretoria da Anvisa, que pautou a discussão, a sessão de terça-feira, 15 de outubro de 2019.

Porém, a Anvisa adiou pela segunda vez em sete dias a votação sobre a liberação do plantio de maconha para fins medicinais durante reunião da diretoria realizada na manhã desta terça-feira, 15, em Brasília. Também foi colocado na pauta, o registro de medicamentos com base na planta.

O médico e contra-almirante da Marinha Antônio Barra Torres é a voz do governo na discussão, já que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma das diretorias da Anvisa. Ele defendeu, em sabatina no Senado antes de ser nomeado para o cargo, que deveriam ser feito mais estudos antes da liberação do uso medicinal da planta.

Na entrevista dada ao GLOBO, ele disse que existe a possibilidade de pedir vista para avaliar melhor o tema. Ele ressaltou que chegou à agência quando a discussão já estava avançada, mas nega ter recebido orientações do presidente para votar contra a regulamentação da maconha medicinal. 

Torres destaca: “Quando assumi minhas funções aqui na Anvisa, no dia 5 de agosto, já estávamos na fase de consulta pública (sobre o tema), que é uma das finais do processo. Depois da consulta, vem a compilação de dados. Subsequente a isso vem a fase de elaboração das resoluções das diretorias que são postas em votação. Não houve uma participação direta minha na condução desses processos, eu chego numa fase já final que é a fase de, como diretor, tecer análises e opinar nas minutas das diretorias para que possamos votar”. 

Especula-se que ele foi colocado na diretoria para “embarreirar” o processo até que o mandato de dois outros conselheiros expirasse. Torres nega essa intenção. Para ele, o tema é muito complexo devido às inúmeras possibilidades de uso. Ele destaca: “é uma planta cujos derivados, se tiverem uso indevido, levam à drogadição. Isso cria uma necessidade de que o tema seja bem discutido e bem estudado, sob pena de que uma decisão tomada amanhã ou depois tenha que ser revista num curto espaço de tempo”.

Possível pedido de vista

Se houver o pedido de vista, a votação será adiada em pelo menos duas sessões do colegiado, tempo que pode ser estendido se houver necessidade. Quanto a isso, Torres diz que destaca que a ferramenta está disponível para qualquer diretor. Para ele, “nenhuma possibilidade está descartada. E o fato de pedir não significa, contrariando o que vem sendo publicado, que isso é uma técnica para embarreirar (a discussão do tema). Um eventual pedido de vista tem prazo regimental de duas reuniões do colegiado para ser tratado, mas é óbvio que pode haver algo diferente disso se quem pede vista demanda outras diligências ou informações”.

Em sua visão, o processo deve estar em condições perfeitas de ser votado, porque o que está sendo discutido é a saúde de seres humanos. 

Uso da cannabis

As propostas foram objeto de consulta pública e receberam 1.154 contribuições. A Anvisa disse que foram feitos 3.101 pedidos de autorização para importação de extrato de cannabis no primeiro semestre do ano. No ano passado inteiro foram 3.613 solicitações.

A cannabis é utilizada principalmente no tratamento de pacientes com epilepsia, dor crônica e autismo. A importação de medicamentos à base das substância depende de solicitação formal à Anvisa, e a autorização vale por um ano.

A agência propõe que o cultivo da planta seja feito em local fechado e atenda a condições específicas de segurança. “A maconha produzida só poderá ser comercializada para uso em pesquisa e produção de remédios e não poderá ser vendida a pessoas físicas ou farmácias de manipulação”.

Na visão do diretor, “o plantio envolve questões, inclusive do setor produtivo. Há correntes que falam sobre o país passar a ter um ganho efetivo com essa atividade, inclusive de exportação. É uma possibilidade, mas há que se ter um regulamento de segurança muito grande para evitar o desvio. No Brasil, a droga mais difundida é a maconha. Então, digamos que o interesse da criminalidade por eventuais áreas de cultivo (pode ser grande). Há que se ter um arcabouço de segurança muito sólido, para que não se tenha desvios e, no afã de resolver um problema, a gente crie outro”.

 

Fonte: O Globo

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