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Artigos exclusivos

TSE entende que eleitores não devem portar celulares nas cabines de votação

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (25), que os eleitores não poderão portar aparelhos celulares nas cabines de votação. Os celulares devem ser entregues ao mesário, juntamente com o documento de identificação. Segundo o TSE, o objetivo é garantir o sigilo do voto, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

Modelo de Ata de Reunião de Sócios – Sociedade Limitada – LTDA

Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguintes sócios: .......... (mencionar os nomes dos sócios presentes em Assembleia), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº .........., CPF nº .........., residente e domiciliado na Rua (endereço completo), que integralizam conjuntamente ..........% do capital social da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quórum para se efetivar esta Assembleia.

Modelo de Ata de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) – Sociedade Anônima S/A

Foi aclamado para presidir os trabalhos .............................(nome completo), o qual convidou a mim, ................................ (nome completo), para secretariá-lo ficando, assim, formada a mesa. Passando ao item "A" da ordem do dia, o Presidente leu a seguinte proposta da Diretoria, seguida do parecer do Conselho Fiscal...

Urna eletrônica: mitos e verdades

No vídeo que apresentamos hoje, os juristas Mauro Leonardo e Narciso Fernando discutem sobre os mitos e verdades da urna eletrônica. Dúvidas lançadas nos últimos anos por alguns eleitores e candidatos, além de declarações do presidente Jair Bolsonaro geraram boatos e alimentaram alguns mitos que rapidamente se espalharam nas redes sociais sobre a segurança do processo de votação e contabilização.

O impeachment da moda: aos heróis contemporâneos

Com sua verve degenerada, fez carreira política por força da leniência de sete gerações de parlamentares que não se importaram com seus abusos enquanto deputado, proclamando odes à tortura e homenagens à torturadores e, ainda, empunhando passeata exigindo o fechamento do Congresso e do STF enquanto presidente. Nunca o impeachment fora tão motivado na história da pobre república brasileira.

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Instituto Juristas promove almoço-debate sobre o “Novo STJ” e reúne especialistas para discutir IA, RQF e recentes alterações regimentais

O Instituto Juristas realiza, no dia 18 de agosto de 2026, terça-feira, às 12h, o encontro “Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ”, um almoço-evento dedicado à análise das recentes transformações no funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de seus impactos concretos sobre a advocacia e o sistema de Justiça brasileiro.

Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

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