Como os países asiáticos utilizam a tecnologia para combater a epidemia do Coronavírus – A transição do “capitalismo de vigilância” para a “vigilância totalitária”?

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*Artigo de autoria de Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador do TJPE)

Las Vegas
Créditos: yalcinsonat1 / iStock

Em artigo publicado no Financial Times, na última sexta-feira (20/3), o celebrado escritor e historiador israelense Yuval Harari[1] faz reflexão sobre a pandemia do coronavírus e seu impacto para o futuro da humanidade.  No artigo intitulado “O mundo depois do coronavírus”[2], ele diz que  “a humanidade agora está enfrentando uma crise global. Talvez a maior crise da nossa geração”. Uma das preocupações que aponta é quanto à possibilidade de surgimento de regimes totalitários de vigilância, como resultado da crise de saúde e das opções políticas que podem ser tomadas para combatê-la. Harari alerta que, na luta contra a epidemia do coronavírus, diversos governos estão desenvolvendo novas tecnologias de vigilância, sendo a China e a Coreia do Norte os casos mais preocupantes. O risco é que uma emergência de saúde mundial possa legitimar disseminação de tecnologias ainda mais invasivas das que são utilizadas. Países que normalmente rejeitam tecnologias de vigilância massiva podem, diante da crise, passar a encarar a utilização em massa de dados biométricos como algo aceitável e não desmobilizar essas tecnologias quando o estado de emergência cessar, diz ele.

A preocupação do escritor é legítima, sabendo-se que em tempo de crise decisões podem ser tomadas ao sabor do desespero ou sem base em informações confiáveis. Mas não se pode fechar os olhos à realidade de que os países asiáticos estão controlando a epidemia de forma mais eficaz do que na Europa e em outros países ocidentais. Em Hong Kong, Taiwan e Singapura há poucos infectados. A Coreia do Sul já superou a pior fase[3], da mesma forma que o Japão. Até a China, o país de origem da pandemia, já consegue controlá-la. Taiwan, Japão e Coreia do Sul não decretaram proibição de sair de casa, e as lojas e restaurantes não fecharam. Enquanto isso, na Europa e em outros países ocidentais o número de infectados aumenta exponencialmente, como se não conseguissem conter a pandemia.

Isso se deve em parte à cultura dos povos asiáticos, com mentalidade mais coletivista. As pessoas são menos relutantes e mais obedientes do que em países ocidentais, confiam mais no Estado e a vida cotidiana é organizada mais rigidamente[4].  Mas esses países asiáticos também apostaram fortemente na vigilância digital e na utilização de Big Data e inteligência artificial para enfrentar o vírus. Na Ásia a epidemia vem sendo combatida não somente por médicos virologistas e epidemiologistas, mas principalmente por especialistas em informática e cientistas de dados. Lá ocorre uma irrestrita troca de dados entre os provedores de serviços na Internet e de telefonia com as autoridades governamentais.

Na Coreia do Sul, quem se aproxima de  edifício em que um infectado esteve, recebe, por meio de aplicativo, um sinal de alarme.  Todos os lugares em que infectados estiveram estão registrados num aplicativo. Todos os cidadãos são obrigados a usá-lo e qualquer pessoa que ingresse em território coreano é obrigada a baixá-lo e se registrar, ao passar na imigração. O aplicativo exige que a pessoa responda a uma série de perguntas e forneça muitas informações sobre sua saúde.  Em todos os edifícios e locais públicos foram instaladas câmeras de vigilância. É praticamente impossível mover-se em espaços públicos sem ser filmado por uma câmera de vídeo. Com os dados do telefone celular e do material filmado pelas câmaras é possível criar o perfil de movimento completo de um infectado. Essa tecnologia permite que, uma vez detectado caso positivo para o coronavírus, seja avisada qualquer pessoa que possa ter tido contato com o infectado nos dias anteriores[5].

Taiwan tem sistema tecnológico de controle da epidemia parecido com o da Coreia do Sul.  O sistema envia mensagens SMS para pessoas que tiveram contato com infectados e para informar sobre os lugares e edifícios em que exista pessoas contaminadas. Em uma fase inicial, o governo taiwanês utilizou combinação de diversos dados para localizar possíveis infectados em função das viagens que fizeram.

Mas o aparato tecnológico para monitoramento digital mais eficiente e desenvolvido é certamente o da China, onde foi construído o chamado sistema de “crédito social”. Por meio dele, o governo chinês consegue vigiar o comportamento de cada um do seu quase 1,4 bilhão de cidadãos. O sistema de “crédito social” chinês permite valorização e avaliação exaustiva das pessoas, atribuindo pontuação que gera uma espécie de ranking entre os chineses. Dependendo da quantidade de pontos que a pessoa atingir, pode ser punida ou recompensada[6]. Cada indivíduo é avaliado por sua conduta social e a vida cotidiana das pessoas é vigiada constantemente, em todos os aspectos. Atividades nas redes sociais são vigiadas, para censurar críticas ao regime. Quem transita pela rua também é vigiado. Um sistema de 200 milhões de câmeras de vigilância, dotadas de inteligência artificial, controla o movimento das pessoas. Drones também são utilizados para vigiar espaços públicos. Os provedores de serviços na Internet e de telefonia celular são obrigados a compartilhar os dados de seus usuários com os serviços de segurança do Governo. Na China não há nenhum momento da vida cotidiana que não esteja submetido a observação. Cada atividade é controlada. O Estado chinês sabe onde cada cidadão está, com quem se encontra, o que faz, o que compra, o que procura e para onde se dirige.

Toda essa infraestrutura para vigilância digital agora se mostrou extremamente eficaz para conter a epidemia. Quando alguém sai de uma estação de metrô em Pequim é captado automaticamente por uma câmera, que mede sua temperatura corporal. Se ela estiver alta, todas as pessoas que estavam sentadas no mesmo vagão recebem notificação em seus celulares.

Não será o coronavírus que transformará regimes ou formas de governo pelo mundo afora. A China já é um regime fechado. O sistema de vigilância massiva, com uso de tecnologias da informação, já tinha sido criado bem antes da eclosão da pandemia. O sistema de “crédito social” é uma política de governo que precede em muito a atual crise de saúde epidêmica[7]. Não existe possibilidade de que a reação ao vírus transforme a Europa e outros países democráticos em Estados autoritários ou em regimes de policiamento digital, ao estilo chinês.

É óbvio que a China tentará vender seu arquétipo policial digital como modelo de sucesso, não só contra a pandemia mas como ferramenta de combate a outras ameaças sociais. A crise mundial de saúde desencadeada pelo coronavírus poderá ter reflexos sobre a cultura dos povos, mas é pouco provável que cada sociedade mude seus valores e princípios, trocando uma ideologia liberal por regimes autoritários.  Os riscos são maiores para os cidadãos de alguns países asiáticos onde não existem leis de proteção de dados, como as do modelo europeu. Os próprios cidadãos chineses e os asiáticos, de maneira geral, parecem não ter preocupação com a privacidade, não somente por terem receio de se contrapor às políticas de governo mas também porque isso não é um aspecto da cultura oriental. Nas democracias capitalistas e países de tradição libertária, a preocupação com a proteção à privacidade individual talvez até aumente na medida em que, com a necessidade de utilizar dados sensíveis de maneira massiva para desenvolver políticas públicas de combate à epidemia, novas salvaguardas e garantias legais para os direitos individuais sejam criadas.

Outros pensadores e filósofos têm preocupações que vão além das de Yuval Harari, pois enxergam na crise atual uma situação que pode destruir as democracias capitalistas e liberais, coisa que nem o terrorismo de alguns extremistas islâmicos conseguiu fazer.  O capitalismo não será derrotado, talvez sofra uma onda de transformação que já se vem consolidando. É só lembrar a crise econômica de 2008, que começou com a comercialização desenfreada de títulos subprime no mercado de hipotecas dos EUA. Muitos divisaram naquela recessão a morte do capitalismo, afundado pelo peso da ganância dos bancos. Hoje escutamos as mesmas vozes novamente.

O certo é que não somente o capitalismo não encontrará seu fim na epidemia do coronavírus, tampouco veremos novos regimes de vigilância totalitária (totalitarian surveillance) se espraiando pelo mundo. A recessão decorrente da epidemia causará aprofundamento das desigualdades e empobrecimento geral. Muitas empresas vão requerer falência e o desemprego aumentará de maneira assombrosa. Alguns setores, no entanto, poderão sair beneficiados com a crise.

Os grandes beneficiários da crise econômica causada pela epidemia serão provavelmente os bancos e as grandes empresas de tecnologia. Se a crise de 2008 afetou os bancos, a de agora poderá beneficiá-los. As pessoas mais do que nunca passaram a depender de serviços prestados on line. Todo o serviço bancário atualmente é prestado digitalmente e os bancos estão funcionando. Haverá inadimplência, mas eles ganharão de toda forma, emprestando dinheiro às empresas que quebrarão. A crise também favorece a chamada “economia das plataformas”. As Big Techs ficarão cada vez maiores, ricas e poderosas. O que a Amazon não conseguiu totalmente, a pandemia do coronavírus talvez conclua – acabar com o comércio varejista no mundo, ou, quando menos, enfraquecê-lo ainda mais.

Toda crise grave produz mudanças. Quando ocorre, as ações tomadas dependem das ideias que ganham força. É preciso aproveitar o momento para estabelecer políticas adequadas, para proteger as pessoas menos favorecidas e reduzir as desigualdades. O bem-estar das pessoas, sobretudo das mais vulneráveis, deve ser a prioridade em momento de crise.

Nota de fim 

[1] Autor dos best sellers “Sapiens”, “Homo Deus” e “21 Lições para o Século 21”.

[2] The World after coronavirus, no original em inglês, acessível em: https://www.ft.com/content/19d90308-6858-11ea-a3c9-1fe6fedcca75

[3] Apesar de ser cenário do primeiro grande foco fora da China, a Coreia do Sul é um dos lugares onde o vírus avança mais lentamente. Apenas 13 dias depois de atingir seu pico de transmissões (em 29 de fevereiro, com 909), sua taxa de contágios já está em patamares mínimos. Na última quinta-feira, foram apenas 114 novos casos, o melhor resultado desde o início do surto. Além disso, sua mortalidade é muito baixa em comparação com a de outros países: menos de 1% dos infectados morreram até agora.

[4] Segundo explica Byung-Chul Han, filósofo e ensaísta sul-coreano, atualmente lecionando na Universidade de Artes de Berlim, em artigo publicado no jornal El País, em 22.03.20, disponível em: https://brasil.elpais.com/ideas/2020-03-22/o-coronavirus-de-hoje-e-o-mundo-de-amanha-segundo-o-filosofo-byung-chul-han.html.

[5] Ver reportagem publicada no jornal El Pais, com o título “Coreia do Sul: contra o coronavírus, tecnologia”, no dia 15.03.20, acessível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-03-15/coreia-do-sul-contra-o-coronavirus-tecnologia.html

[6] Se a pontuação for boa, a pessoa recebe algumas recompensas sociais, como ter direito a matricular um filho numa boa escola. Já uma pontuação baixa pode impedir que uma pessoa se matricule na escola de sua preferência, que seja contratada para uma boa vaga de emprego ou impedida de viajar, por exemplo. Em 2018, segundo relatório divulgado pelo Centro de Informação do Crédito Público Nacional da China, 23 milhões de pessoas foram impedidas de viajar devido à pontuação baixa. Ver notícia publicada em 27.01.20, acessível em:  https://www.poder360.com.br/internacional/entenda-o-sistema-de-credito-social-planejado-pela-china/

[7] Ver reportagem publicada pela BBC, em 20.11.17, sob o título “O plano chinês para monitorar – e premiar – o comportamento de seus cidadãos”, acessível em:  https://www.bbc.com/portuguese/internacional-42033007

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