O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, nesta quinta-feira (17), a Recomendação nº 10/GCGJT, que aconselha os Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter excepcional e na medida do possível, que, durante a pandemia, priorize atos atinentes à tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que se encontram na função de atuação ao combate ao Covid-19.
Para dar efetividade à recomendação, os TRTs poderão adotar regulamentação específica quanto à preferência de tramitação. A parte poderá formular pedido indicando a necessidade de tal preferência e a exposição percebida em função da atuação ao combate do novo coronavírus. O pedido será analisado pelo juízo e, se indeferido, deverá ser fundamentado pelo magistrado.
A medida leva em consideração o esforço dos profissionais da saúde que enfrentam diretamente e diariamente o vírus, expostos a perigo de contágio. Dada a situação de risco majorado, entendeu-se necessário um tratamento diferenciado à classe por meio de maior proteção do Estado.
