No RN Justiça do Trabalho adota novas formas de notificar empresas e advogados

22
efeitos advogados trabalhistas
Créditos: Antonio Guillem | iStock

Os oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), com jurisdição no Rio Grande do Norte-RN, tem utilizado citação em papel, por telefone ou WhatsApp para notificar empresas, trabalhadores e advogados dos atos processuais.

Quando um empresário ou seu advogado recebe uma notificação judicial é porque geralmente tramita, numa das Varas do Trabalho de Natal ou do interior do estado, uma reclamação trabalhista apresentada contra a empresa que eles representam.

A orientação do Tribunal é para que seja feita a leitura do documento recebido e para que não haja hesitação quanto à solicitação de explicações ao servidor do TRT21. No documento apresentado pelo oficial de Justiça, consta o nome de quem apresentou a reclamação ou está cobrando uma dívida trabalhista. Em caso de dúvidas, o recebedor pode questionar sobre o procedimento pessoalmente, por telefone ou pelo WhatsApp.

Mesmo na fase de execução, quando não se discute mais quem tem direito, o pagamento da dívida pode ser parcelada ou negociada, por meio de acordo, conforme prevê a lei, diretamente na Vara do Trabalho onde o processo tramita. Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas por telefone, pessoalmente ou por e-mail ou ainda pelo WhatsApp. Os contatos das Varas do Trabalho de Natal e do interior estão disponíveis no site www.trt21.jus.br.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

DEIXE UMA RESPOSTA