A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, contra a influenciadora Mariana Ferrer
Mariana tinha 20 anos quando se tornou embaixadora de um requintado beach club em Florianópolis, o Cafe de La Musique. Um ano depois, a jovem denunciou um estupro dentro do estabelecimento. Segundo a jovem, em 15 de dezembro de 2018, ela foi dopada e violentada. O crime teria sido praticado pelo empresário André de Camargo Aranha, que seria amigo dos proprietários do local. O caso todo veio à tona nas redes sociais da própria, que resolveu tornar a situação pública.
O julgamento aconteceu em setembro, e nele o promotor responsável pelo caso alegou que Aranha não tinha como saber que Mariana estava sem condições de aceitar ou negar o ato sexual. A audiência foi registrada em vídeo e na manhã desta terça-feira (3) a gravação foi revelada por reportagem postada pelo site “The Intercept Brasil”.
De acordo com reportagem, o advogado do André, o defensor Cláudio Gastão da Rosa Filho, se refere como “ginecológicas” a fotografias profissionais feitas por Mariana em sua carreira de promotora de eventos e diz que não gostaria de ter “uma filha do teu nível” e ao vê-la chorar, diz que “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
O agressor de Mariana foi absolvido por ter praticado um crime de “estupro culposo”. Como o código penal brasileiro não tem essa tipificação de crime e a legislação não prevê nada nesses casos, ele foi liberado das acusações.
O pedido de abertura de reclamação disciplinar partiu do conselheiro Henrique Ávila, que disse ver sinais de “tortura psicológica” contra Mariana durante a audiência, ao não ter interferir o juiz Rudson Marcos pareceu dar aval às agressões verbais dirigidas a jovem. Na Reclamação Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.
A verificação sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça e The Intercept.
