Sessão que decide pelo prosseguimento ou não do impeachment de Witzel acontece na quinta-feira (5)

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Sessão que decide pelo prosseguimento ou não do impeachment de Witzel acontece na quinta-feira (5) | Juristas
Créditos: Artisteer | iStock

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ e do Tribunal Especial Misto – TEM, marcou para quinta-feira (5), às 10h, a sessão na qual os cinco desembargadores e os cinco deputados que integram o TEM decidirão se o processo do impeachment do governador afastado Wilson Witzel prosseguirá ou não.

O relatório do processo, foi protocolado na última quinta-feira (29), no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do TJRJ , pelo relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro.

Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessário que a maioria simples (seis votos) vote a favor dele. Em caso de empate, caberá ao presidente do TEM dar o voto de minerva. Caso seja decidida a não instauração, o processo será arquivado. Do contrário, o processo seguirá tramitando.

Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido em até 10 dias. Após esse período, é aberto o prazo de 20 dias para apresentação da defesa. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para apresentar as alegações finais. Em seguida, acontecerá o julgamento. O Tribunal Especial Misto decidirá pelo afastamento definitivo do governador ou pela sua volta ao cargo. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para que Wilson Witzel perca o cargo.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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