A mineradora pagará indenização de R$ 100 mil.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma Ação Civil Pública contra a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), após receber uma denúncia feita pelo Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião de que a empresa trata diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento e nos cuidados com a segurança.
A mineradora pagará indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, mas que deverá ser revertida em favor de instituição local de utilidade pública, ainda a ser escolhida.
“A empresa deixou de elaborar o PCMSO [Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional] em 2009, de realizar as avaliações de sílica livre cristalizada, apesar do alto índice de concentração, sendo certo, ainda, que os treinamentos dispensados aos trabalhadores terceirizados eram diferenciados, menos detalhados do que aqueles repassados aos empregados efetivos da empresa. Dessa forma, resta patente que a empresa não cuidava da saúde nem do ambiente em que laboravam seus empregados e, mais ainda, os terceirizados”, registrou em sua decisão a juíza Karina Carvalho, titular da Justiça do Trabalho em Guanambi.
Ainda de acordo com a magistrada, essa discriminação produziu “além de danos patrimoniais de natureza individual, dano moral em toda a coletividade”. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Processo 00016201620145050641
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