Parlamento europeu aprovou lei que protege direitos autorais de veículos noticiosos e artistas
O Parlamento da União Europeia aprovou, no último dia 17, nova legislação para que a imprensa e artistas sejam remunerados pela disponibilização de suas obras em redes sociais e compiladores de notícias, por exemplo, o Google News. Para passar a valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu.
Após a aprovação final, os Estados-Membros do Bloco terão 24 meses para internalizarem as regras aos seus modelos legislativos.
Além do pagamento a autores, o parlamento europeu obrigou as plataformas a criar um filtro para evitar a divulgação de material sem prévia autorização dos autores.
Antevendo os casos em que o sistema desenvolvido não puder impedir a disponibilização irregular de conteúdo, a UE criará um sistema próprio para solucionar litígios relacionados ao assunto.
Há um capítulo exclusivo para pequenos amplificadores de conteúdo. Segundo a UE, essas pequenas companhias terão uma legislação exclusiva. Porém, assim que essas companhias alcançarem 5 milhões usuários, elas deverão provar que garantiram o uso adequado do conteúdo.
Usuários, trechos e instituições de ensino
Apesar das novas regras, a UE manteve a permissão de divulgação dessas obras por usuários individuais e de pequenos trechos desses conteúdos. “Para determinar o que são trechos muito curtos, será tido em conta o impacto sobre a eficácia do novo direito”, detalha a UE.
A livre publicação de memes e conteúdos similares também foi excluída das cobranças que podem ser aprovadas na União Europeia. Museus e instituições de ensino também poderão divulgar conteúdo sem serem cobradas pelos direitos autorias.
Saiba mais:
- Google leva multa bilionária da União Europeia pelo Android
- EUA se preparam para aprovar lei sobre proteção de dados pessoais semelhante à europeia?
- Google é multada pelo governo francês em US$ 57 milhões por violação à GDPR
- Plataformas de internet serão responsáveis pelo conteúdo publicado na UE
- Conheça a nova lei de proteção de dados brasileira e o impacto nos negócios
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
