Usuários de iPhone nos EUA poderão processar a Apple por monopólio

Data:

Suprema Corte americana autorizou prosseguimento de ação coletiva sobre preços praticados na App Store

Usuários de iPhone poderão processar a Apple por práticas de monopólio. Foi o que decidiu nesta segunda-feira (13/5) a Suprema Corte dos Estados Unidos ao autorizar o prosseguimento de uma ação coletiva contra a companhia em razão dos preços praticados em sua loja de aplicativos online.

apple
Créditos: Leszek Kobusinski | iStock

O processo já se arrastava há quase uma década, segundo a rede de TV CNBC. Os usuários argumentam que a comissão de 30% que a Apple cobra sobre as vendas em sua App Store inflacionam os preços, que por sua vez são passados adiante aos consumidores.

A companhia alega que somente os desenvolvedores poderiam processá-la nesses termos. O voto final da maioria veio por meio do ministro mais recente, indicado pelo presidente Donald Trump.

Em voto de desempate, o ministro Brett Kavanaugh argumentou que a defesa da Apple “só faz sentido no que diz respeito a limitar ações similares contra ela”.

Saiba mais:

A decisão pode ter efeitos também sobre outras lojas online de produtos como as do Facebook, Amazon e Google. Segundo a CNBC, também pode acarretar em milhões de dólares em multas contra a Apple, além de ter derrubado o preço das ações da companhia na bolsa de valores.

Em nota, a Apple contestou as acusações de monopólio, lembrando que usuários podem comprar aplicativos por diversas plataformas, incluindo video games. “A maioria dos apps vendidos na App Store são gratuitos. A única situação em que a Apple tem participação nos lucros é quando desenvolvedores decidem vender seus serviços digitais pela loja”, diz.

Clique aqui para ler a decisão completa (em inglês).

Notícia produzida com informações da CNBC.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Caio Proença
Caio Proença
Jornalista pela Cásper Líbero. Trabalhou em O Diário do Pará, R7.com, Estadão/AE e Portal Brasil.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo