O Partido Verde ajuizou a ADPF 599, no STF, questionando os atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotóxicos no primeiro semestre de 2019. Dentre os agrotóxicos liberados, está o Sulfoxaflor, banido nos EUA por ser responsável pelo extermínio de abelhas.
Ele sustenta que os 9 atos contrariam diretamente preceitos constitucionais, como direito à saúde e à alimentação e ao meio ambiente equilibrado. Para o partido, muitos agrotóxicos liberados são proibidos internacionalmente, e a autorização para o registro “acelerado e irresponsável” das novas substâncias está na contramão da tendência mundial e dos estudos sobre o tema.
O Partido Verde entende que “a liberação de novos produtos contendo estes agrotóxicos não foi precedida de análise séria de segurança química nem de impacto tóxico e ambiental”. E finaliza dizendo que tal registro “expõe de modo perverso toda a população a riscos incalculáveis de contaminação e de desenvolvimento de diversas doenças, sem que os cidadãos tenham qualquer possibilidade real de defesa”.
Processo relacionado: ADPF 599
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
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