O ministro Gilmar Mendes, do STF, aceitou o pedido do TCU, feito pelo ministro Bruno Dantas, para autorizar o compartilhamento integral das informações dos autos da ADPF 601, em que o partido Rede Sustentabilidade conseguiu liminarmente a suspensão de inquéritos que investigam o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
O pedido foi feito devido a possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para o ministro do TCU, a medida é fundamental para esclarecer os fatos e aprofundar os trabalhos, “considerando a relevância e a gravidade das ocorrências noticiadas”.
Na decisão, Mendes aponta que as irregularidades se referem a investigações que tentam identificar movimentações atípicas nas atividades financeiras do jornalista. Na representação do Ministério Público de Contas, o procedimento, se confirmado, configuraria abuso de poder, pois objetiva intimidar Greenwald, que divulgou supostas conversas e trocas de mensagens entre atuantes na força-tarefa da Lava Jato.
O relator entendeu que o TCU tem legitimidade no caso e aplicou a jurisprudência do STF, que admite compartilhar provas e informações produzidas em processos judiciais para a apurar fatos idênticos no âmbito de processos administrativos.
Processo relacionado: ADPF 601
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
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