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Ministro do STF Alexandre de Moraes suspende dívida de três estados com a União

Por Juristas

Data:

Bahia, Maranhão e Paraná poderão usar recursos no combate à Covid-19

Supremo Tribunal Federal - STF
Créditos: Zé Barretta / iStock

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ontem (25/03/2020) novas decisões para suspender dívidas dos estados da Bahia, do Maranhão e do Paraná com o governo federal por 6 meses. Com a medida, os estados deverão utilizar os recursos exclusivamente na área da saúde para combater o novo coronavírus (Covid-19)

Apesar da decisão do ministro, as dívidas de todos os estados com a União Federal estão suspensas. Na segunda-feira (23/03/2020), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do pagamento das parcelas e auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.

A decisão de Moraes foi tomada com base na liminar que também desobrigou o estado de São Paulo de pagar sua dívida por 6 meses.

(Com informações de André Richter / Aline Leal / Agência Brasil)

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