A Juíza de Direito Anna Alice da Rosa Schuh, da Comarca de Osório (RS), decidiu que o locatário da cantina de um estabelecimento de ensino poderá pagar metade do valor enquanto ficar fechada.
A empresa Irmãos Rebechi Ltda. ingressou com demanda judicial para suspender o pagamento dos aluguéis à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) e outros a partir de 18/03/2020. O motivo é a impossibilidade de funcionamento por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A cantina atende exclusivamente professores e alunos.
Há, portanto, evidente dependência do locatário aos serviços prestados pelo locador, os quais, como é notório, estão temporariamente suspensos por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A magistrada destacou que há desproporção entre o valor do aluguel devido e o momento de sua execução. E que sem previsão de retorno à normalidade das atividades educacionais, o locatário não sabe quando poderá retomar os ganhos de forma regular.
No entanto, a Juíza de Direito afirmou que a suspensão total dos pagamentos pode colocar o locador em situação difícil, considerando que também tem obrigações a cumprir, como pagamentos de funcionários e outros encargos. Na decisão, ela lembrou que o pagamento de mensalidades escolares, principal fonte de renda da locadora, também está sendo prejudicado.
Por derradeiro, a magistrada decidiu suspender metade do valor a partir de 19/03/2020, data em que foi reconhecida situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Ela concluiu que, desta forma, as obrigações contratadas se tornam mais proporcionais e os prejuízos entres as partes se equilibra.
Processo: 9000458-21.2020.8.21.0059
(Com informações de Patrícia da Cruz Cavalheiro / Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS)
