O Exame da Ordem é obrigatório para atuar como advogado, mas é preciso estudar para assegurar a classificação mínima em suas duas etapas
Saber como passar no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de preferência de primeira, é o sonho dos universitários e recém-formados no curso de Direito. Embora seja uma avaliação facultativa aos bacharéis, ela é obrigatória para exercer a profissão de advogado no Brasil.
Na prestação do Exame da Ordem, os futuros advogados comprovam que possuem qualificação para exercer a advocacia. Os aprovados são autorizados a fazer o registro profissional e obter a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Aplicada com esta finalidade desde 1994, a prova geralmente acontece três vezes por ano, e os editais costumam ser publicados em janeiro, maio e setembro. Os candidatos devem ficar atentos, pois algumas regiões alteraram seu cronograma devido ao agravamento da pandemia
Temida por muitos, as preocupações com o exame são amenizadas quando o candidato entende como se preparar para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como funciona o Exame da Ordem?
O exame é composto por duas fases, que são realizadas em datas diferentes. Cada uma possui estrutura e critérios próprios de aprovação.
Primeira fase do Exame da OAB
Trata-se de uma prova objetiva com 80 (oitenta) questões múltipla escolha, com quatro alternativas cada, nas quais são abordados os 17 (dezessete) ramos do Direito. Não é permitido realizar consultas.
Cada resposta correta vale 1 ponto, de forma que a pontuação máxima é de 80 pontos. Apenas os candidatos que acertaram mais de 50% na primeira fase (ou seja, que fizeram ao menos 40 pontos) passam para a segunda fase do Exame de Ordem.
A prova tem duração máxima de 5 horas.
Segunda fase do Exame da OAB
Em 5 (cinco) horas de duração, os candidatos são submetidos a uma prova prático-profissional que contém quatro questões dissertativas e a produção de uma peça processual, de acordo com a área escolhida durante a inscrição.
A consulta a Vade Mecuns é permitida na fase, desde que não sejam utilizadas versões comentadas, comparadas e com anotações.
Cada questão vale no máximo 1,25 pontos e a peça vale 5 pontos. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar no mínimo 6 pontos.
Repescagem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fornece uma segunda chance aos candidatos que passaram pela primeira fase, mas não se classificaram na segunda. Assim, é possível refazer a última etapa sem precisar reiniciar todo o processo.
A repescagem conta com um edital e cronograma próprios, que podem ser consultados no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também é preciso realizar a inscrição para o reaproveitamento da primeira etapa e pagar uma nova taxa. O requerimento de repescagem deve, ainda, ser homologado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O que cai no Exame da Ordem?
As disciplinas abordadas na primeira fase do exame são:
- Ética Profissional
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Filosofia do Direito
- Direito Empresarial
- Direito Ambiental
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal
- Direito Penal
- Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Internacional
Na segunda fase, é possível escolher entre:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho
- Direito Tributário
Na primeira fase, algumas disciplinas aparecem em um maior número de questões do que outras.
Historicamente, as matérias Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética compõem 60% da prova.
25% da prova apresenta uma boa quantidade de questões relacionadas a Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Tributário e Direito Empresarial.
Já as matérias que correspondem a minoria do exame (cerca de 15%) são: Direitos Humanos, Direito Internacional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Filosofia do Direito.
Dicas para os estudos
Investir nos estudos é a forma ideal de como passar na OAB e dar início à carreira. Confira boas dicas para estudar para o exame:
Priorize as matérias de maior incidência
Como falamos antes, existe uma certa preferência por alguns temas nas provas, em especial na primeira fase. Sendo assim, ter intimidade com as áreas abordadas será um diferencial para o candidato.
Caso o estudante não tenha familiaridade com as áreas de maior incidência, é essencial dedicar mais tempo a eles. Quando já estiver dominando as principais áreas, é a hora de se dedicar ao segundo grupo de temas mais relevantes e, por último, ao terceiro.
Apesar da tradicional predominância nos assuntos do exame, estude todas as áreas para assegurar a ida para a segunda fase.
Recupere provas anteriores
O exame tem a mesma estrutura há anos, mas seu conteúdo varia. No entanto, dentro de cada área, alguns conteúdos marcam presença em todas (ou quase todas) as edições.
Uma boa forma de identificar quais são eles é acessar os exames de edições anteriores. Procure refazê-los e notar quais são os assuntos que você ainda não domina para dedicar-se a eles, de acordo com o gabarito.
Acessar as edições passadas também é importante para a gestão de tempo.
Tente responder ao teste na íntegra, sem pausas, sem consultas – como um simulado – para descobrir o tempo que você leva para finalizar. Se ultrapassar as 5 (cinco) horas totais, é preciso reavaliar a técnica que o candidato está aplicando para a realização do teste.
Treine para as peças profissionais
Preparar uma peça processual exige um certo nível de experiência na atividade. Logo, é preciso treinar sua elaboração ao longo dos estudos para não perder pontos ou tempo na segunda fase.
Lembre-se que toda peça é constituída pelos seguintes elementos: Competência ⇒ Qualificação ⇒ Fatos ⇒ Direito ⇒ Pedido.
Contar com o auxílio de outros candidatos, universitários, amigos que já estão atuando na área e até mesmo professores é essencial para a correção da peça.
Faça estágio
Para além do estudo, quem ainda está na universidade pode fazer estágio, que é muito útil para fixar o conhecimento das aulas e aliar a teoria à prática, funcionando como um treino para a prova. Além disso, em algumas faculdades, o período de estágio é obrigatório para colar grau.
O objetivo do estágio é ajudar na formação de profissionais do Direito e, de forma complementar, torna os alunos mais preparados para atuar em empresas, escritórios ou de forma individual após o Exame de Ordem.
Agora que você já tem uma boa orientação de como passar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é preciso se dedicar aos estudos e ficar atento ao edital para realizar o sonho de ser um advogado o mais rápido possível.
*Artigo escrito em coautoria com Carolina Peres.
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