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Artigos exclusivos

OAB-SP abre processo para escolha de representantes da advocacia no TJ-SP

A OAB-SP publicou o Edital nº 3/2026 para a formação de listas sêxtuplas destinadas ao preenchimento de quatro vagas da advocacia no TJ-SP, pelo Quinto Constitucional. As inscrições ocorrerão entre 23 de novembro e 18 de dezembro de 2026.

Revista Juristas recebe artigos até 10 de novembro; edital seleciona 30 textos por edição

Advogados, professores, estudantes e demais profissionais do Direito têm até 10 de novembro de 2026 para enviar artigos à Revista Juristas. A publicação, do Grupo Juristas em parceria com a Editora Mizuno, vai selecionar 30 textos para a próxima edição.

Revista Juristas abre submissões de artigos para a 9ª edição

A Revista Juristas está com submissões abertas para sua 9ª edição, cuja publicação está prevista para o dia 20 de agosto de 2026. A nova edição reunirá reflexões inéditas, atuais e relevantes sobre os principais temas do Direito contemporâneo, promovendo a aproximação entre a produção acadêmica, a prática jurídica e os desafios da sociedade.

TRT-10 afasta nulidade de citação por edital e preserva responsabilização de sócios em execução

O TRT-10 manteve a validade da citação por edital de dois sócios incluídos em execução trabalhista, ao reconhecer que foram esgotadas as tentativas de localização dos executados. O colegiado também entendeu que a discussão sobre a inclusão dos sócios no polo passivo estava preclusa, pois a decisão que deferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não foi contestada no momento oportuno. A decisão foi unânime.

PDF como imagem: em quais casos isso é aceito em documentos oficiais

Documentos digitalizados fazem parte do dia a dia de quem trabalha com processos, contratos e registros oficiais. Em muitos casos, o arquivo chega em PDF, mas precisa ser apresentado ou enviado como imagem, e aí surge a dúvida: isso é aceito? Depende do contexto, e saber essa diferença evita retrabalho.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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