O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino, solicitará ao defensor público-geral Ricardo Barros, que requeira ao Poder Judiciário – a exemplo do que aconteceu no mês de março passado em João Pessoa – a suspensão da realização de sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Campina Grande, até que a pandemia da Covid-19 esteja controlada ou que sejam adotadas formas mais seguras para evitar a contaminação.
Recentemente, um juiz local, chegou a “justificar”, de forma no mínimo infeliz, o adiamento de sessões do Tribunal do Júri em razão do não comparecimento de defensores públicos ao Fórum, ignorando o fato de cerca de 80% desses profissionais fazerem parte do grupo de risco para o novo coronavírus.
“É sabido – sobretudo por ele – que a realização de um júri demanda a presença de aproximadamente 30 pessoas na sala, entre membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de advogados, réus, jurados, policiais, seguranças, oficiais de justiça e assessores, causando aglomeração em espaço fechado, o que contraria as medidas de distanciamento amplamente divulgadas pelos órgãos sanitários”, afirmou Fábio, para quem “Um júri não vale uma vida”.
Categoria vitimada pela Covid-19
Nesse contexto, ele destacou como oportuno lembrar que a pandemia já é responsável pela morte de mais de 6,5 mil pessoas na Paraíba. Em um ano, três defensores públicos da ativa – incluindo um defensor da Vara do Tribunal do Júri – e pelo menos um defensor aposentado faleceram vítimas no novo coronavírus. Atualmente, dois defensores encontram-se internados e um intubado.
Por sua vez, a diretora de articulação social da APDP, Monaliza Montinegro, lembrou que nesse mesmo Tribunal do Júri de Campina Grande, no início do ano, um Júri chegou a ser iniciado e em seguida suspenso, após dois oficiais de justiça e um defensor público testarem positivo para a Covid-19.
Efetivo cada vez mais reduzido
Ela acrescentou que a Paraíba se destaca no país por ter um quadro de defensores públicos que vem diminuindo ao longo dos anos, pela precária estrutura de trabalho decorrente de um orçamento três vezes menor que o do Ministério Público, o que faz com que nas comarcas onde porventura, não tenha defensor público para fazer júri por falta de pessoal, o governo do estado terá elevado gasto com advogado dativo, que pode chegar a até 11 mil reais.
O repasse de duodécimo pelo governo do estado este ano, prevê para a Justiça Comum 45,57%, Assembleia 21,49%, Ministério Público 17,62%, Tribunal de Contas 9,75% e por fim, para a Defensoria Pública, o menor percentual, 5,56%. A situação da DPPB é agravada pelo déficit de 112 profissionais e aposentadoria até o final de 20 defensores públicos.
