O racismo se faz presente no Brasil, não só em instituições privadas, mas em públicas, como nas que formam o sistema de justiça: Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Essa foi uma das motivações da campanha deste ano da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas: Racismo se combate em todo lugar.
“Isso reflete, na verdade, a estrutura social que tem sua base forjada no racismo. A Defensoria Pública, por exemplo, é composta, majoritariamente, por pessoas brancas. Por isso, a nossa campanha foi pensada não só para a população, mas também internamente, no sentido de trazer a reflexão e o debate para dentro da nossa instituição”, afirmou a defensora pública paraibana e coordenadora-adjunta da comissão temática da igualdade étnico-racial da ANADEP, Aline Mota.
Sistema de justiça punitivista
Aline, que atua na comarca de Cajazeiras, na região do Alto Sertão do estado, destacou ainda que o sistema de justiça criminal sempre teve como fim o controle social, principalmente, da população negra de forma extremamente punitivista.
As declarações foram dadas durante recente live “Da Ponte pra Cá”, que participou, junto à presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, promovida pela Ponte Jornalismo – agência de notícias independente, criada em 2014, especializada na cobertura sobre segurança pública, justiça e direitos humanos com perspectiva antirracista.
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O bate-papo, mediado pelo diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori abordou o trabalho da Defensoria Pública e a campanha nacional 2021 “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial” que visa fomentar a necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais.
Enfrentamento ao preconceito
A presidenta Rivana Ricarte também trouxe outra questão para o debate que foi a atuação da Defensoria Pública no enfrentamento ao racismo. Atualmente, as Defensorias Públicas do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e de São Paulo contam com o Núcleo ou Defensoria Especializada para tratar da defesa da igualdade racial. Nas demais Defensorias, os atendimentos são realizados nos Núcleos de Direitos Humanos.
“As Defensorias Públicas dos estados tratam demandas relacionadas ao racismo. A instituição pode entrar com ação de indenização, provocar a educação em direitos e outras frentes, pois não existe apenas a criminalização. Muitas vezes, é preciso buscar que haja uma compreensão do fato ocorrido. Com relação voltada à defesa da população indígena muitas vezes a atuação se centra no nome indígena, demarcação de terras. Então, busque orientação na Defensoria Pública”, explicou.
A dirigente também apontou as principais áreas que a Instituição atua, como nos casos relacionados às questões de violência contra a população negra e segurança pública, filtragem racial, gênero e raça, racismo religioso e racismo ambiental.
Reparação integral
O jornalista trouxe para o bate-papo exemplos de ações indenizatórias que correm na justiça nos casos de racismo e discriminação racial. Nesta linha, Rivana Ricarte falou sobre a questão da reparação integral, que é aplicada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Essa reparação não pode ficar restrita apenas na reparação econômica. Para haver uma mudança, quebra de paradigma e quebra de repetição dessas condutas, temos que pensar nessa reparação integral, ou seja, que contempla viés diversos, para que não haja repetição desses episódios”, defendeu.
Houve também análise sobre o impacto da Covid-19 para a população negra.
Com Ascom ANADEP
