Ação na Justiça tenta obrigar CBF a ter Douglas Luiz com a camisa 24 na final da Copa América

Data:

Ação na Justiça tenta obrigar CBF a ter Douglas Luiz com a camisa 24 na final da Copa América | Juristas
Créditos: charnsitr/Shutterstock.com

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT propôs uma ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o volante Douglas Luiz, para obrigar o uso da camisa 24 pelo jogador na final da Copa América, neste sábado (10). A partida contra a Argentina, acontece às 21h, no estádio do Maracanã.

Na ação é requerida medida liminar com multa em caso de descumprimento. Segundo a CBF isso não é possível por força de regulamento, a Confederação pediu tempo para se defender.

Em junho foi noticiado que o Brasil era a única seleção da Copa América que não tinha um jogador com a camisa 24 — são 24 convocados, mas a numeração pula da 23 para a 25, que é usada por Douglas Luiz. A Conmebol não faz imposições sobre a numeração e deixa a critério das delegações.

Com o argumento de que se estaria associando a numeração ao veado — animal é usado de forma homofóbica como ofensa à população LGBTQIA+, o Grupo Arco-Íris ajuizou ação na 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra a CBF, questionado a entidade sobre a ausência do número entre os convocados por Tite. “A CBF tem papel preponderante neste debate [sobre a homofobia]. E? dela a responsabilidade de mudar esta cultura dentro do futebol. Quando a CBF se exime de participar, a torcida entende que é permitido, que é aceitável, e o posicionamento faz com que, aos poucos, esta cultura mude”, diz o Grupo Arco-Íris, na ação.

Além de requerer um pedido público de desculpas da CBF e da substituir o número 25 pelo 24 de Douglas Luiz, é pedido para que isso aconteça antes do horário do jogo com multa de R$ 460 mil em caso de descumprimento, o equivalente a 5% do valor pago pela Conmebol pela participação do Brasil na Copa América. Os valores, segundo a ação, “serão revertidos em projetos sociais no campo da diversidade”.

A CBF afirma que não é possível pelo regulamento da Copa América a troca do número com o qual o jogador foi inscrito.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo