O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de suspensão de processo dos dois policiais militares (PMs) denunciados pela morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, em março de 2017. A menina fazia aula de educação física na quadra da Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari-RJ, quando foi atingida, por quatro disparos.
No dia da morte de Maria Eduarda, os dois PMs trocavam tiros com traficantes perto da escola, que se encontrava em funcionamento. A defesa dos dois, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a decisão de 1º grau que indeferiu o pedido de declaração de ilicitude do laudo de exame de confronto balístico anexado aos autos. O Tribunal entendeu que o habeas corpus não era a via adequada para a discussão da controvérsia apresentada.
No recurso em habeas corpus (158831) ao STJ, a defesa dos policiais reiterou seus questionamentos contra a decisão de primeiro grau, alegando que a conclusão do laudo pericial se deu com base em prova (fragmento de revestimento de latão) distinta daquela encontrada no corpo da vítima, determinando, segundo a defesa, quebra da cadeia de custódia, o que ensejaria nulidade absoluta.
Ao analisar o pedido de liminar para suspender o andamento do processo, até o julgamento do mérito do recurso em habeas corpus, que deve avaliar a alegação de ilicitude do laudo de exame de confronto balístico, Martins não verificou flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento da medida de urgência no plantão judiciário.
Ele entendeu que se deve reservar à 6ª Turma do STJ a análise mais aprofundada da matéria, por ocasião do julgamento definitivo.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
