Caixa deve prestar contas sobre taxas cobradas de empresa correntista

Data:

correntista caixa
Créditos: diegograndi | iStock

A juíza federal Diana Brunstein 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a esclarecer, detalhadamente, em 15 dias, taxas cobradas sobre as movimentações na conta corrente de uma empresa no período entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2019, totalizando 171 lançamentos, sendo 40 de impostos; 40 de juros; 74 de tarifas; três de mensalidades de seguros; e 14 de títulos de capitalização, conforme a sentença.

“Muito embora a Caixa tenha formulado alguns esclarecimentos, não contemplam todas as rubricas questionadas pela autora, tampouco pormenorizam o contrato a que diz respeito o débito efetivado, razões pelas quais tem o dever legal de apresentar as informações pleiteadas”, afirmou a magistrada.

A conta foi aberta em fevereiro de 2014 em uma agência na zona leste de São Paulo, de acordo com o relato da autora no processo (5032301-88.2021.4.03.6100). Segundo ela o volume de transações aumentou com o tempo e que apenas recentemente percebeu a existência de cobranças que considerou indiscriminadas. Sustentou que, em diversas oportunidades, manifestou dúvidas e insatisfação sobre os valores descontados e notificou a instituição em julho de 2020 sobre lançamentos controvertidos, não obtendo respostas.

As cobranças questionadas na ação foram apuradas por empresa com expertise em auditoria financeira, contratada pela autora para verificar as movimentações bancárias.

Por sua vez, a Caixa contestou o dever de prestas contas, mas forneceu explicações sobre operações de crédito rotativo efetuados, utilização de limite na conta da correntista e critérios para cálculo de juros.

A juíza federal acolheu argumento da autora, de que essas informações não eram suficientes para elucidar os lançamentos impugnados. Ela levou em consideração decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu a possibilidade do ajuizamento da ação de exigir contas em face de instituições financeiras pelo correntista, objetivando explicações sobre a natureza e o valor dos créditos e débitos ocorridos. (REsp 1497831/PR).

Assim, a magistrada julgou procedente o pedido de prestação de contas e condenou a Caixa a prestá-las, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.

Com informações do .


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo