Autor: thenews2.com
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (18), uma maioria composta pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, para aprovar que a deputada federal Carla Zambelli se torne ré pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após um incidente em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após um conflito verbal entre Zambelli e Luan durante um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O voto condutor foi proferido pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que defendeu o recebimento da denúncia contra Carla Zambelli. Segundo ele, existem indícios suficientes para a abertura de uma ação penal, destacando que o uso de arma fora dos limites da defesa pessoal, em um contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, pode implicar em responsabilidade penal.
A ministra Cármen Lúcia e os ministros, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso concordaram com o relator e acompanharam sua decisão.
Entretanto, houve divergência por parte do ministro André Mendonça, que alegou que o caso não deveria ser de competência do STF e sim analisado pela primeira instância. Segundo sua interpretação, os fatos em questão não têm uma relação direta e verdadeira com a atividade parlamentar de Zambelli.
Com informações de Migalhas.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
