TRF1 mantém pena de réu acusado de circular moeda falsa

Data:

Real - Moeda Brasileira
Créditos: simonmayer / iStock

Após receber uma condenação de quatro anos e oito meses de reclusão por introduzir moeda falsa no comércio de Anápolis/GO, um réu tomou a iniciativa de apelar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), buscando sua absolvição por falta de provas.

Conforme os registros, o acusado, de forma consciente e voluntária, teria repassado notas falsas como verdadeiras ao abordar uma pessoa após esta sair de um banco, pedindo uma troca: ofereceu notas de R$ 50,00 à vítima e recebeu notas verdadeiras de R$ 100,00. No entanto, ao utilizar as notas no supermercado, a vítima foi informada pelo caixa de que eram falsas.

Aumento salarial

O juiz federal convocado Pablo Zuniga, ao analisar o processo, declarou que a materialidade e a autoria do crime estão devidamente comprovadas. O magistrado explicou que o crime de moeda falsa é caracterizado como um delito de ação múltipla, que requer a vontade consciente do sujeito de realizar uma das modalidades descritas, tais como importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa.

“A materialidade da conduta imputada ao réu está sobejamente comprovada pelo auto de apreensão e pelo laudo pericial que concluiu pela inautenticidade das cédulas apreendidas, hábeis para enganar pessoas comuns e serem aceitas no meio circulante, não sendo a falsificação grosseira”. Segundo ele a autoria é irrefutável, “uma vez que o depoimento da testemunha combinado com auto de reconhecimento por fotografia condiz com a declaração do réu na fase inquisitorial”.

Moeda Falsa
Créditos: Chalirmpoj Pimpisarn / iStock

O magistrado ressaltou que “a sentença merece reparos no ponto em que considerou que o fato de a vítima não ter recuperado o seu dinheiro é motivo para elevar a pena-base no que se refere às consequências do crime dado que o prejuízo da vítima no crime de moeda falsa é elemento inerente ao tipo”. O juiz federal citou precedente do Tribunal no sentido de que: “o fato de as 40 (quarenta) cédulas falsas terem circulado no comércio e terem causado prejuízo às vítimas não se presta como fundamento para se considerar como negativas as consequências do crime, pois tais decorrências são elementos inerentes ao tipo penal de circulação de moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP)”.

Assim, o juiz federal convocado argumentou que a pena definitiva deve ser fixada em quatro anos de reclusão e treze dias-multa. “No caso, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto”, concluiu.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo