Justiça determina que empresa cumpra promoção de redes sociais e premie vencedora

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Redes Sociais para Advogados
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A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul proferiu uma decisão que ressalta a importância do cumprimento de promoções realizadas por empresas em redes sociais. A determinação estabelece que a empresa Santa Fé Importados e seus representantes honrem a premiação de um celular a uma mulher que venceu um sorteio promovido nas redes sociais da empresa. Em caso de impossibilidade de entregar o aparelho, os requeridos deverão pagar à autora o valor referente ao prêmio, que é de R$ 5.741.

Segundo os registros nos autos, a empresa havia anunciado um sorteio de celular por meio de sua conta no Instagram. A vencedora da promoção foi a autora do processo, que, na ocasião, foi informada de que receberia o aparelho em sua residência dentro de três dias. No entanto, pouco tempo após o anúncio da contemplação, a empresa informou que o sorteio seria refeito devido a um erro ocorrido.

Difamação na Internet
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O Juiz Vinicius Nocetti Caparelli, responsável pelo caso, destacou que a requerente demonstrou que atendeu a todos os requisitos da promoção. No entanto, os requeridos não apresentaram evidências que contrariassem as alegações feitas no pedido.

 “Em verdade, erro não existiu. O que ocorreu é que os réus, diante das reclamações de outros participantes, acharam por bem refazer o sorteio. Os requeridos, levaram a autora de boa fé, crer que receberia o prêmio ofertado, causando legítima expectativa”, escreveu, destacando que eventual falha não poderia prejudicar a autora que, como demonstrado, preencheu todos os requisitos do sorteio.
Jurisprudências sobre Redes Sociais
Créditos: geralt / Pixabay

Em relação ao pedido de indenização por danos morais, o magistrado apontou que não houve demonstração de que a conduta dos réus causou qualquer tipo de situação violadora dos direitos de personalidade ao ponto de gerar a lesão necessária ao reconhecimento do dano moral.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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