STF exige informações da união e governos estaduais sobre medidas de proteção a terras indígenas

Data:

STF exige informações da união e governos estaduais sobre medidas de proteção a terras indígenas | Juristas
Brasília 24/04/2023 (DF) – Marcha e ato em Frente Congresso Nacional: Enfrentamento de PLs, demarcação de terras durante a 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023), organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os governos dos estados de Mato Grosso e Pará, além da Prefeitura do Município de Colniza (MT) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), forneçam informações sobre as medidas de proteção a terras indígenas estabelecidas pelo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 991). A decisão ocorre em resposta a relatos de descumprimento dessas medidas.

A ação foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que destaca situações de desrespeito às medidas cautelares, especialmente em relação ao povo isolado da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso. Segundo a Apib, esse grupo está em risco devido ao aumento do desmatamento e da grilagem em unidades de conservação que protegem seu habitat.

ministro edson fachin

A Apib também aponta o não cumprimento das medidas em relação à Terra Indígena Tanaru e destaca a preocupação com o povo Zo’é, de recente contato, diante do lançamento de pré-edital de licitação que permite a exploração de áreas da Floresta Estadual do Paru, no Pará, sem consulta prévia às comunidades indígenas.

Após o recebimento das informações, Fachin determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de cinco dias, conforme previsto em lei para subsidiar a tomada de decisão.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo