Spotify deve restabelecer conta bloqueada sem justificativa, determina juíza do MS

Data:

A juíza de Direito Larissa Luiz Ribeiro, atuando no Juizado Especial Cível de Pedro Gomes/MS, concedeu tutela de urgência para ordenar que o Spotify restabeleça a conta de um usuário que foi cancelada sem justificativa aparente. A magistrada argumentou que a empresa deveria, no mínimo, ter indicado a natureza do suposto comportamento irregular que levou ao cancelamento.

Spotify deve restabelecer conta bloqueada sem justificativa, determina juíza do MS | Juristas
Spotify music and audio streaming
Autor-InkDropCreative

O caso foi levado à Justiça por um homem que alega ser assinante do Spotify através do plano Premium Família. Ele afirmou também possuir diversas playlists de destaque no cenário musical nacional, acumulando mais de 100 mil seguidores. Mesmo estando em dia com o pagamento da licença do aplicativo, o usuário afirma ter sido surpreendido pelo cancelamento de sua conta, alegadamente devido a uma violação não especificada dos termos de uso, sem qualquer explicação ou oportunidade de defesa.

Segundo o relato do usuário, a suspensão da conta ocorreu sem uma justificativa clara, deixando-o sem acesso às suas playlists e impedindo o funcionamento normal de sua conta no serviço de streaming.

Spotify deve restabelecer conta bloqueada sem justificativa, determina juíza do MS | Juristas
Spotify and Apple Airpods Pro
Autor-Afotoeu-_Depositphotos_429245110_S.jpg

A magistrada Larissa Luiz Ribeiro, ao analisar o caso, observou que a suspensão da conta foi baseada na identificação de um comportamento irregular, mas ressaltou que a explicação fornecida pela empresa não foi considerada suficientemente plausível para justificar o bloqueio abrupto do acesso e do funcionamento da conta do usuário.

“Vale dizer, deveria a empresa requerida ter indicado, ao menos, em que consistiria tal comportamento irregular a justificar a sua atuação preventiva.”

Para a magistrada, há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consubstanciado no fato de que o usuário possuir atividade econômica ligada as redes sociais.

Diante disso, deferiu a tutela de urgência para determinar o Spotify suspenda o bloqueio da conta do usuário.

Com informações do Portal Migalhas.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo