STF avalia que uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz Barroso

Data:

STF avalia que uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz Barroso | Juristas
Autor: simbiothy
Força policial para manter a ordem na área durante o comício

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, reconhecendo a relevância do tema. Contudo, ele destacou que o tipo de ação apresentada pela Defensoria Pública do estado não é o meio apropriado para reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJSP) que suspendeu a utilização dos equipamentos.

De acordo com a decisão do TJSP, a adoção das câmeras implicaria em um custo anual significativo, variando entre R$ 330 milhões e R$ 1 bilhão, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança do estado. Ainda há recursos pendentes na Justiça Estadual. A Defensoria Pública, ao recorrer ao STF, argumentou que o uso das câmeras visa diminuir eventuais abusos nas ações policiais.

Ao analisar o pedido, o ministro Barroso ressaltou a importância do tema, mencionando que o uso desses equipamentos aumenta a transparência nas operações, coibindo abusos policiais e reduzindo o número de mortes em áreas de confronto. Ele destacou também que as câmeras servem de proteção aos próprios policiais, em caso de questionamento sobre o uso da força.

Entretanto, Barroso frisou que, devido aos impactos financeiros e à existência de recursos pendentes, é necessário aguardar a discussão nas instâncias judiciais próprias, inclusive com tentativas de conciliação. Ele considerou inadequada a análise por meio de Suspensão de Liminar, ressaltando que a utilização de câmeras é importante e deve ser incentivada, mas a intervenção urgente e excepcional não se justifica neste momento.

Na decisão, o ministro também reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para apresentar o pedido de suspensão de liminar ao STF, considerando o interesse público defendido e as competências constitucionais da instituição.

“As normas processuais que preveem os pedidos de suspensão de decisões cautelares, inclusive o artigo 4º, caput, da Lei nº 8.437/1992, devem ser interpretadas de modo a permitir o uso de tais instrumentos pela Defensoria Pública se houver coincidência entre o interesse público tutelado e a defesa de grupos sociais vulneráveis”, afirmou Barroso.

Com informações da Agência Brasil.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo