Construtora é condenada a ressarcir INSS por morte de funcionária em acidente de trabalho

Data:

Aposentadoria Rural / INSS / concessões fraudulentas / Previdência Social
Créditos: diegograndi / iStock

A 2ª Vara Federal de Pelotas proferiu sentença condenando uma construtora de Nova Bassano (RS) a ressarcir os valores pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) decorrentes de um acidente de trabalho ocorrido em 2017. A decisão, divulgada em 09/01, é do juiz Everson Guimarães Silva.

A ação foi movida pelo INSS, que relatou um acidente ocorrido nas dependências da empresa em julho de 2017, resultando na morte de uma funcionária. Segundo a acusação, a vítima foi atropelada por uma empilhadeira de nove toneladas enquanto percorria o setor de pintura da empresa, que também se movimentava de ré. O INSS alegou negligência da empresa, que não teria adotado as medidas de segurança necessárias, e buscou o ressarcimento das despesas e futuros gastos relacionados ao acidente.

trabalho insalubre
Créditos: Max Riesgo | iStock

A construtora contestou, argumentando que não houve negligência de sua parte. Alegou que testemunhas indicaram que a vítima teve um mal súbito, caindo sem reação no local onde a empilhadeira transitava. A defesa afirmou que este fato isentaria a empresa de culpa, pois não era possível prever o mal súbito da colaboradora, e que sempre adotou medidas para promover a saúde dos colaboradores.

O juiz, ao analisar o caso, destacou que a legislação brasileira assegura aos trabalhadores o direito à redução dos riscos no ambiente de trabalho e ao seguro contra acidentes. Ele ressaltou que cabe às empresas seguir os procedimentos de segurança. O magistrado observou que, por meio do Seguro de Acidente do Trabalho (Sat), o INSS é responsável pela cobertura dos trabalhadores, mas a Lei nº 8.213/91 permite que o INSS ajuíze ação regressiva contra os responsáveis por acidentes de trabalho em caso de negligência de segurança.

Guimarães Silva apontou que o relatório do acidente indicou a negligência do empregador, que não dimensionou áreas de circulação, permitindo que trabalhadores e máquinas compartilhassem o mesmo espaço. O juiz destacou que medidas insuficientes foram tomadas para controlar os riscos no local, confirmando as conclusões do relatório por meio de depoimentos de testemunhas.

“Não socorre à parte ré a alegação de culpa da vítima, primeiro porque não restou comprovado que a mesma teve um mal súbito, segundo porque a prova é uníssona no sentido de que o acidente poderia ter sido evitado caso a empresa adotasse as medidas de segurança na área em que circulavam as empilhadeiras, sendo de se destacar que a empilhadeira, sem carga, pesa aproximadamente nove toneladas, conforme registra o auto de infração”, concluiu o magistrado.

O juiz condenou a empresa à restituição dos valores pagos pelo INSS a título de pensão por morte da vítima.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo