O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações sobre os crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, dos quais Moraes é relator. Os requerimentos incluem os apresentados por réus nas ações penais do dia 8/1 e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Barroso ressaltou que o STF tem jurisprudência consolidada sobre a necessidade de comprovação objetiva e específica de que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal (CPP). Assim, alegações genéricas e subjetivas, desprovidas de embasamento jurídico, não são suficientes.
Ao rejeitar os pedidos, o ministro constatou a falta de demonstração clara de qualquer uma das causas justificadoras de impedimento, conforme estipulado na legislação. Além disso, segundo sua análise, os fatos descritos não configuram minimamente as situações legais que inviabilizariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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