Modelo de recurso contra multa por estacionar em vaga destinada a idosos sem autorização
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente estacionar em uma vaga reservada para idosos sem a devida autorização, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Identificação Errada do Veículo: Alego que houve um erro na identificação do veículo por parte do agente de trânsito. No momento citado, meu veículo não estava estacionado na referida vaga. Solicito a revisão das imagens ou provas utilizadas para a aplicação da multa para confirmar que meu veículo não estava envolvido.
2. Uso de Vaga por Necessidade Temporária: Embora reconheça a importância de respeitar as vagas destinadas a idosos, no momento da infração, uma situação de emergência médica exigiu o uso temporário da vaga enquanto acompanhava um idoso, que é membro da minha família, ao estabelecimento próximo. Anexo documentação médica que justifica a necessidade emergencial de utilização da vaga.
3. Sinalização Insuficiente ou Não Visível: Argumento que a sinalização da vaga reservada não estava claramente visível ou estava obstruída no momento da infração. Forneço fotos do local que demonstram a condição inadequada da sinalização, o que pode ter levado a uma interpretação equivocada do local permitido para estacionar.
Pedido Final
Diante do exposto, peço o deferimento deste recurso, solicitando o cancelamento da multa e a remoção dos pontos atribuídos à minha CNH. As evidências apresentadas justificam uma reavaliação do ocorrido e, se necessário, estou disposto a apresentar testemunhas que confirmem as circunstâncias descritas.
Aguardo uma resposta favorável e estou à disposição para esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local e Data]
Este modelo de recurso deve ser personalizado de acordo com os detalhes específicos do caso e incluir todas as provas, como documentação médica e fotografias da sinalização, para apoiar as alegações. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
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