Modelo de Defesa Prévia contra penalidade por recusa ao teste de drogas
Ilmo. Sr. Agente Responsável pelo Departamento de Trânsito de [Nome do Órgão de Trânsito Municipal ou Estadual]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho por meio desta defesa prévia contestar a penalidade imposta por minha recusa ao teste de drogas, conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração].
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões da Defesa
1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.
2. Ausência de Sinais de Impairment: Ressalto que, no momento da abordagem, não exibia nenhum sinal físico ou comportamental de estar sob a influência de drogas, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado. A falta de sintomas visíveis questiona a justificativa para a solicitação do teste.
3. Violação dos Procedimentos Legais: Alego que a abordagem para a realização do teste não seguiu os procedimentos legais adequados, incluindo a falta de informação sobre meus direitos e as implicações da recusa. Tal falha processual compromete a legalidade da penalidade imposta.
Pedido Final
Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o arquivamento do Auto de Infração, considerando as condições médicas apresentadas, a ausência de sintomas de uso de drogas e as falhas nos procedimentos adotados durante a abordagem.
Agradeço a atenção e estou à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local - UF, Data do Protocolo]
Este modelo de defesa prévia deve ser adaptado com os detalhes específicos do seu caso, incluindo todas as provas médicas relevantes e a documentação que justifique a recusa ao teste de drogas. É essencial que a argumentação seja clara e suportada por evidências concretas. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
