TJDFT mantém condenação de hospital por falhas que causaram lesões graves em paciente

Data:

Seguro de Saúde Bradesco Saúde
Créditos: Ilya Burdun / iStock

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do HOME – Hospital Ortopédico e Medicina Especializada Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma paciente que sofreu múltiplas lesões durante internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A paciente foi admitida no hospital em outubro de 2020, em estado grave, em decorrência de quadro séptico. Durante sua internação, desenvolveu lesões por pressão em diversas regiões do corpo, necrose labial e alopecia cicatricial, acarretando deformidades estéticas permanentes e limitações funcionais. A autora alegou que o hospital não dispôs da estrutura mínima necessária para o tratamento adequado, bem como que houve negligência na prevenção e no cuidado das lesões cutâneas.

Em sua defesa, o hospital sustentou que o atendimento prestado foi adequado e que a paciente já apresentava lesões no momento da admissão. Alegou ainda que o histórico de diabetes da paciente poderia ter contribuído para o surgimento das feridas e negou qualquer conduta negligente que pudesse configurar responsabilidade civil.

No entanto, a perícia médica concluiu pela existência de falhas na prestação dos serviços pela equipe multidisciplinar do hospital, especialmente na prevenção e tratamento das lesões de pele. Conforme relatório pericial, “houve falha assistencial técnica que possibilitou a formação de novas lesões por pressão, além da ineficácia no controle da lesão labial, que resultou em necrose”. A perícia descartou a hipótese de que as lesões fossem decorrentes do diabetes, constatando que a paciente não possuía a doença como condição preexistente.

O colegiado ressaltou que, por se tratar de hospital privado conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), não é exigida a comprovação de culpa dos profissionais médicos, bastando a demonstração do nexo causal entre o serviço prestado e os danos sofridos pela paciente.

Dessa forma, foram mantidos os valores arbitrados para indenização: R$ 12 mil por danos morais, em razão da violação à integridade físico-psíquica e comprometimento da dignidade da paciente, e R$ 10 mil por danos estéticos, considerados proporcionais às deformidades permanentes sofridas.

A decisão foi unânime.

(Com informações do TJDFT)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo