Saída de Fux da 1ª Turma do STF dificilmente altera julgamentos do 8/1, avalia advogada

Data:

STF - Luiz Fux
Créditos: STF

A saída do ministro Luiz Fux da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dificilmente terá impacto nos julgamentos dos réus do caso do dia 8 de janeiro, segundo a advogada criminalista Luiza Oliver, em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.

Oliver explica que, embora o voto de Fux tenha se destacado por seu caráter mais garantista, a maioria dos ministros já estava consolidada a favor das condenações, reduzindo a possibilidade de alterações nos próximos julgamentos.

“De ordem prática, não. A maioria já estava formada. O voto do ministro Fux foi isolado, não justificava nem a interposição de embargos infringentes, pois seriam necessários pelo menos dois votos nesse sentido. Na prática, perde-se apenas o argumento retórico de que houve um voto favorável à defesa, mas o resultado permanece o mesmo”, afirmou a advogada.

O voto garantista de Fux surpreendeu juristas, dada a incompatibilidade com seu histórico mais rígido, e provocou debate sobre a presença do garantismo no STF.

“O que causou estranheza e repercussão não foi tanto o conteúdo do voto, mas a divergência em relação ao histórico do ministro, que sempre foi bastante severo e pouco apegado ao garantismo. A ideia de que mesmo acusados de crimes graves têm direitos e garantias a preservar foi o ponto central do debate”, acrescentou Oliver.

No mesmo contexto, o deputado federal Fábio Schiochet (União-SC), presidente do Conselho de Ética da Câmara, comentou que parlamentares precisam estar presentes em solo nacional para exercer o mandato, em referência ao processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O Poder e Mercado é exibido às terças e quintas, às 20h, com apresentação de Raquel Landim. O programa aborda política e economia, conectando os principais temas do Congresso Nacional aos impactos no mercado financeiro e na vida cotidiana.

(Com informações do UOL)

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