Distrito Federal é condenado a indenizar mãe e filha por falhas no atendimento durante parto

Data:

Plano de Saúde deve indenizar paciente que teve parto pelo SUS
Créditos: In Green / Shutterstock.com

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia a uma mãe e sua filha, em razão de falhas na assistência médica durante o parto no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). A 5ª Turma Cível concluiu que houve omissão no monitoramento fetal, o que resultou em sequelas neurológicas graves na criança.

De acordo com o processo, a gestante deu entrada no HMIB em 29 de outubro de 2022, com 40 semanas e quatro dias de gestação, relatando dores e sinais de trabalho de parto. Apesar disso, recebeu alta hospitalar sem avaliação adequada. No dia seguinte, retornou ao hospital e, após complicações, foi encaminhada à sala de parto na madrugada de 31 de outubro. A criança nasceu com asfixia grave, apresentando convulsões, desnutrição, insuficiência respiratória e paralisia cerebral espástica, permanecendo internada por seis meses.

A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF reconheceu a negligência médica e condenou o Distrito Federal a pagar R$ 70 mil em danos morais — sendo R$ 40 mil para a filha e R$ 30 mil para a mãe — além de pensão vitalícia à criança.

Ambas as partes recorreram. O Distrito Federal alegou inexistência de erro médico e ausência de provas de negligência, sustentando que as sequelas poderiam ter outras causas. Já as autoras pediram o aumento da indenização.

Ao julgar o recurso, a 5ª Turma Cível destacou uma Nota Técnica do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que comprovou monitoramento fetal irregular, com intervalos superiores aos recomendados, o que teria retardado o diagnóstico de sofrimento fetal e contribuído para as sequelas.

Segundo o colegiado, ficaram demonstrados a falha na prestação do serviço público de saúde, o ato ilícito e o nexo de causalidade entre a conduta dos profissionais e os danos sofridos.

Considerando a gravidade das sequelas, que comprometem a autonomia e a cognição da criança, e o impacto direto na vida da mãe, que passou a se dedicar integralmente aos cuidados da filha, a Turma decidiu elevar os valores da indenização.

O Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais à criança e R$ 50 mil à mãe, além de pensão vitalícia equivalente a três salários mínimos mensais para a filha.

A decisão foi unânime.
Processo: 0709449-12.2023.8.07.0018 (PJe2)

(Com informações do TJDFT)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo