CNJ avança na promoção da paz nos estádios com identificação de torcedores proibidos de ingressar em arenas esportivas

Data:

Mantida indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol
Créditos: twobee / shutterstock.com

Nas próximas semanas, a Agência CNJ de Notícias publicará uma série de reportagens sobre as principais diretrizes e ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aprimoramento dos serviços da Justiça. Cada matéria destacará o trabalho desenvolvido sob a coordenação de conselheiras e conselheiros do órgão.

Um dos avanços recentes é a inclusão, no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3), das decisões judiciais que proíbem o ingresso de pessoas em estádios de futebol e outras arenas esportivas. A iniciativa foi proposta pelo Grupo de Trabalho (GT) Paz nas Arenas, criado pelo CNJ para desenvolver estudos e apresentar soluções que promovam um ambiente mais seguro nos eventos esportivos, em conformidade com a Lei Geral do Esporte.

A integração dessas decisões ao BNMP 3 entrou em vigor em setembro e foi anunciada durante a capacitação “BNMP 3.0 e o Controle de Proscritos: Ferramentas para o Juizado do Torcedor”, realizada na sede do CNJ, em agosto deste ano.

“O registro padronizado dos mandados de restrição permite uma atuação mais ágil, coordenada e eficaz entre o Judiciário, as forças de segurança, o Ministério Público e os clubes”, destacou o conselheiro Caputo Bastos, coordenador do GT Paz nas Arenas, durante o lançamento da ferramenta.

A inclusão das informações no BNMP 3 evita brechas, reduz o retrabalho e garante maior efetividade às medidas judiciais. Antes da integração, as decisões dos Juizados do Torcedor ficavam restritas ao estado de origem, limitando a fiscalização. Agora, as restrições passam a valer em todo o território nacional.

“Se um torcedor é impedido de frequentar estádios em Goiás, por exemplo, antes não havia como saber dessa restrição caso ele tentasse entrar no Maracanã. Com o BNMP 3, essa informação estará disponível em tempo real”, explicou o juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior, colaborador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

A medida também auxilia na identificação de pessoas procuradas pela Justiça, no controle de reincidências e na atualização automática das restrições.

Antes da implementação da ferramenta, o uso do reconhecimento facial nos acessos aos estádios já havia sido debatido em março, durante o “Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor – Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais”, em Brasília. O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público e especialistas para discutir os desafios e a reestruturação desses juizados.

“A palavra de ordem é paz nos estádios”, enfatizou o ministro Caputo Bastos. “O pós-jogo é um momento crítico, com aumento significativo dos crimes contra a mulher. Nosso trabalho é combater toda forma de violência, dentro e fora das arenas esportivas.”

(Com informações do CNJ)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo