A Justiça Federal do Paraná homologou, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), um acordo que prevê o pagamento de R$ 220 milhões pelo governo do Paraná e pela estatal Ferroeste a uma ex-concessionária responsável pela operação da ferrovia entre Guarapuava e Cascavel. O acerto encerra um imbróglio judicial que se arrastava havia 18 anos.
A audiência ocorreu na tarde de terça-feira (2), na sede da Justiça Federal em Curitiba, sob condução do desembargador federal Altair Antonio Gregório, coordenador do Sistema de Conciliação (SISTCON) do TRF4, e dos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa, Friedmann Wendpap e Rodrigo Kravetz.
Participaram ainda do acordo, como interessados, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a União, representada pela Advocacia-Geral da União.
A disputa teve início em 2007, quando a operação do trecho ferroviário de aproximadamente 200 quilômetros foi concedida às empresas Ferrovia Tereza Cristina S/A e Transferro Operadora Multimodal S/A. No mesmo ano, o governo paranaense requisitou equipamentos e oficinas e retirou as concessionárias da operação, sem pagar indenização ou devolver os bens utilizados no serviço.
Segundo o CEJUSCON, a 4ª Vara Federal de Curitiba condenou posteriormente o Estado a restituir locomotivas, vagões, oficinas e demais equipamentos, além de pagar indenização. A decisão que responsabilizou o governo e a Ferroeste transitou em julgado em 2021.
Durante a fase de execução da sentença, o caso foi encaminhado ao CEJUSCON para que as partes chegassem a um valor total que englobasse a devolução dos bens, as indenizações devidas e as multas contratuais, com as respectivas correções monetárias. O processo exigiria perícias complexas de engenharia ferroviária, o que poderia prolongar indefinidamente a discussão, explicou o juiz federal Friedmann Wendpap.
Para evitar essa demora, as partes realizaram estimativas e chegaram ao valor global de R$ 220 milhões. Pelo acordo, a concessionária devolverá todo o equipamento ao Estado, que retoma a propriedade dos itens, e o Paraná efetuará os pagamentos, devidamente corrigidos.
O montante será quitado por meio de dois precatórios, que entrarão na fila de pagamento em 2026, com previsão de liberação em 2027.
(Com informações do TRF-4)
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