/ Depositphotos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir as consequências econômicas e os efeitos sobre os direitos dos consumidores decorrentes da aquisição do controle acionário do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A reunião está prevista para as 14 horas, em plenário ainda a ser definido.
O debate foi solicitado pelos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), que apontam a necessidade de esclarecer riscos e possíveis impactos da operação anunciada em março de 2025. O negócio envolve a compra de 58% do capital do Banco Master pelo BRB.
Pontos de preocupação
De acordo com os requerimentos apresentados, a operação levanta dúvidas sobre:
- Transparência e governança pública na condução da aquisição;
- Proteção ao consumidor financeiro, especialmente clientes do Banco Master e do BRB;
- Segurança das aplicações de pequenos investidores, considerados mais vulneráveis;
- Risco sistêmico envolvendo eventual pressão sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), caso haja deterioração da carteira adquirida.
Outro ponto sensível é a alta concentração de ativos do Banco Master em precatórios, classificados como instrumentos de baixa liquidez, o que exigirá atenção regulatória e prudencial.
A comissão também pretende avaliar se a operação atende plenamente às exigências do Banco Central, do Cade e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsáveis pela supervisão setorial.
Audiência reunirá autoridades e especialistas
Foram convidados representantes de órgãos de regulação, especialistas do setor financeiro e autoridades públicas. O objetivo é analisar riscos e benefícios da aquisição, além de discutir os possíveis efeitos sobre consumidores, investidores e sobre a estabilidade do mercado nacional.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
