STJ afasta indenização a homem que apareceu em documentário da HBO

Data:

retransmissão de sinal de tv aberta
Créditos: maxxyustas / Envato Elements

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação da HBO Brasil ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da imagem de um homem no documentário “Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez”, disponível na plataforma HBO Max. Para o colegiado, a aparição foi meramente acessória e não configurou uso indevido de imagem.

Segundo o entendimento da Turma, a participação do autor ocorreu de forma incidental e coadjuvante, sem causar prejuízo à sua honra ou à sua imagem.

Entenda o caso

O homem ajuizou ação indenizatória alegando que sua imagem teria sido utilizada sem autorização no documentário produzido pela HBO. Sustentou que as cenas exibidas teriam sido extraídas de uma reportagem da RecordTV, para a qual teria concedido autorização específica, que não se estenderia à plataforma de streaming.

Ele também afirmou que sua imagem teria sido associada de forma negativa a um crime de grande repercussão nacional e que tentou, sem êxito, obter a retirada das cenas do documentário.

Voto da relatora

No voto que conduziu o julgamento, a relatora ressaltou que documentários — especialmente aqueles que retratam fatos históricos ou crimes de grande repercussão — têm finalidade essencialmente informativa, o que, em regra, afasta a ilicitude no uso de imagens de terceiros.

A ministra destacou ainda que a jurisprudência das Turmas de Direito Privado do STJ é pacífica no sentido de que, na ausência de finalidade econômica ou comercial, somente o uso degradante da imagem é capaz de gerar o dever de indenizar.

No caso concreto, a relatora observou que o autor aparece de maneira meramente incidental, sem qualquer destaque ou relevância narrativa. Também pontuou que o tempo de exposição foi reduzido, que o nome do autor não foi divulgado, que não houve menção a dados pessoais e que foram respeitados os deveres de veracidade, pertinência e cuidado na construção da narrativa.

Diante disso, concluiu não haver prejuízo à imagem do autor, afastando a pretensão indenizatória.

Processo: REsp 2.214.287

(Com informações do Migalhas)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo