Grande diferença de idade reforça presunção de estupro de vulnerável, decide STJ

Data:

urgência no julgamento
Créditos: Katarzyna Bialasiewicz | iStock

Embora juízes e tribunais brasileiros possam, em situações excepcionais, afastar a presunção de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos, a diferença de idade entre vítima e agressor é um fator relevante para confirmar a ocorrência do crime.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um homem à pena de 14 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado. Ele foi condenado por manter relação sexual com uma menina de 13 anos, quando tinha 37. O relacionamento resultou em casamento e dois filhos, e o casal seguia unido no momento da condenação.

O Tribunal de Justiça do Paraná havia afastado a condenação, considerando que a decisão poderia impactar a família formada, incluindo os filhos. O Ministério Público do Paraná recorreu ao STJ, alegando violação do artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável.

Estupro de vulnerável presumido

A jurisprudência do STJ estabelece que o estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de 14 anos, independentemente do consentimento, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso, conforme a Súmula 593 do STJ.

Embora existam casos em que a corte tenha admitido absolvição em situações específicas, como a formação de família, há precedentes em que essa circunstância não afasta a responsabilização do agressor. Pelo contrário, pode reforçar a gravidade do crime, evidenciando a sexualização precoce da menor.

Diferença de idade e contexto de dominação

O relator do recurso especial, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que o caso não envolve dois jovens namorados, mas uma diferença de idade de 24 anos entre réu e vítima. Além disso, a menor frequentava a mesma igreja que o ofensor, indicando um contexto de subserviência e dominação.

“Portanto, o recurso especial do MP-PR deve ser provido, restabelecendo a sentença condenatória, como forma de preservar a interpretação da legislação infraconstitucional”, concluiu o relator.

Processo: REsp 2.234.382

(Com informações do ConJur por Danilo Vital)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo