A Justiça do Rio de Janeiro manteve a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios do Grupo Americanas responsável pelas marcas Imaginarium e Puket — para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!).
A decisão foi proferida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, que rejeitou pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela empresa Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores formado por instituições financeiras como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.
Embora a Solver tenha apresentado proposta de R$ 155 milhões — superior à da Fan Store —, sua oferta foi desclassificada por descumprimento das regras do edital. Segundo a magistrada, o envelope contendo a proposta foi entregue aberto, sem qualquer tipo de lacre, adesivo ou vedação, em desacordo com as exigências do procedimento competitivo.
Os bancos credores defenderam a aceitação da proposta da Solver, alegando maior vantagem econômica, inclusive com pagamento imediato de R$ 70 milhões. Contudo, a juíza destacou que admitir uma proposta em desacordo com as regras estabelecidas comprometeria a segurança jurídica do processo.
Além da falha formal, a decisão apontou que a Solver não observou corretamente o rito processual ao deixar de apresentar, dentro do prazo legal, a caução exigida para a contestação.
A empresa ainda tentou suspender a venda por meio de liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.
Na decisão, a magistrada reforçou que o descumprimento de regras claras do edital — como a ausência de lacre adequado — autoriza a desclassificação da proposta, independentemente do valor ofertado.
(Com informações da Agência Brasil por Douglas Corrêa)
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