A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu Conselho Federal e da seccional de Goiás, atua conjuntamente para obter o afastamento do delegado responsável pela detenção da advogada Áricka Cunha, ocorrida dentro de seu escritório, em Pirenópolis (GO). As entidades também requerem a imediata apuração dos fatos, com a aplicação das sanções cabíveis.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a forma como se deu a condução da profissional é incompatível com a ordem jurídica vigente e pode caracterizar abuso de autoridade, além de representar violação às prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Ele ressaltou que o exercício da advocacia não pode ser submetido a constrangimentos ilegais ou medidas arbitrárias por parte de agentes públicos.
No âmbito estadual, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, acompanhou o caso desde o início, prestando assistência à advogada e acionando o Sistema de Defesa das Prerrogativas para adoção das providências necessárias.
Segundo Rafael Lara, a conduta do delegado foi ilegal, desrespeitosa e manifestamente arbitrária. Para ele, a autoridade conferida pelo cargo não autoriza a atuação em benefício próprio nem o desrespeito às leis, devendo eventual abuso ser apurado pelos órgãos competentes, com a devida responsabilização.
A estrutura nacional de defesa das prerrogativas da OAB permanece mobilizada e atua em conjunto com a seccional goiana para garantir a responsabilização dos envolvidos e evitar a repetição de episódios semelhantes.
A entidade reforçou, por fim, que não admite violações às prerrogativas da advocacia e que adotará todas as medidas institucionais necessárias para assegurar o respeito ao exercício profissional e à Constituição Federal.
(Com informações da OAB)
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